Lançamento IN 1/2019 sobre contratação de Soluções de TIC

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, publicou, no Diário Oficial da União de 05/04/2019, a Instrução Normativa nº 1/2019 que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

Fica revogada Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014, sendo que permanecem regidos por essa IN os processos encaminhados até 01/07/2019, além dos contratos eventualmente firmados e seus aditamentos e respectivas renovações ou prorrogações de vigência.

A IN 01/2019 entra em vigor nos seguintes termos:

  • na data da sua publicação, quanto ao Plano Anual de Contratações, disposto no art. 7º;
  • em 2 de janeiro de 2020, quanto ao alinhamento das contratações ao Plano Anual de Contratações, disposto no inciso II do art. 6º, e no inciso I do art. 10; e
  • em 1º de julho de 2019, quanto aos demais dispositivos.

Veja aqui a íntegra da IN transcrita do Diário Oficial da União de 05/04/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1- DE 4 DE ABRIL DE 2019

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