Tag: Governança Pública

IBGP Responde – Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / / / / / / /

O professor Jetro Coutinho responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303, envolvendo: Estado na economia brasileira Empresas estatais Governança pública Constituição Federal 1988 artigo 173 Lei das Estatais 13.303/2016 Accountability Indicadores sociais e sustentabilidade Diretos dos acionistas minoritários Problema de agência setor público Gestão de empresas estatais Políticas públicas no Brasil Transparência e prestação de contas Desempenho das estatais brasileiras Intervenção estatal na economia Política pública e desenvolvimento econômico O IBGP recomenda uma visita à página do Curso Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016 do …

Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade: Os Pilares da Governança Eficaz no Setor Público

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / /

A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A accountability, em sua essência, desdobra-se em três pilares interconectados: transparência, prestação de contas e responsabilização, cada um desempenhando um papel vital na mitigação de riscos e na promoção do interesse coletivo. O primeiro pilar, a transparência, vai além da simples divulgação de dados e informações. …

O Papel Transformador do Estado na Economia e a Sustentação Constitucional das Empresas Públicas

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / / / /

A compreensão do papel do Estado na economia e na sociedade é uma questão complexa e multifacetada, cujas respostas variam significativamente em função das lentes filosóficas, econômicas e jurídicas empregadas. Historicamente, essa percepção tem sido dinâmica, moldada pelas transformações sociais, avanços tecnológicos e imperativos políticos. No contexto brasileiro, a evolução do Estado é marcada por períodos de forte intervenção e outros de maior liberalização, refletindo uma busca contínua por um equilíbrio entre a provisão de serviços públicos essenciais e a promoção da atividade econômica. Em décadas passadas, a atuação estatal era amplamente compreendida como provedora direta de uma gama extensa …

A Trajetória da Inteligência Artificial: Da Teoria dos Neurônios ao Surgimento da IA Generativa no Serviço Público

Inteligência Artificial   / / / / / / / /

A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas do século XXI, redefinindo paradigmas em diversos setores, incluindo o público. Para compreender plenamente seu potencial e as nuances de suas aplicações atuais, é fundamental revisitar a evolução histórica que pavimentou o caminho para as inovações contemporâneas, como a Inteligência Artificial Generativa. Contrariando a percepção comum de que a IA é um fenômeno recente, suas raízes teóricas e conceituais remontam a meados do século passado, com progressos notáveis impulsionados por avanços na neurociência e na matemática. O pontapé inicial para o campo da IA pode ser localizado …

OKR como Ferramenta de Transparência e Engajamento Social

OKR no Setor Público   / / /

A metodologia OKR também pode ser uma poderosa ferramenta para a promoção da transparência e da participação social na gestão pública. Ao compartilhar objetivos claros e mensuráveis com a sociedade, as instituições aumentam sua legitimidade e estimulam o controle social. Cidadãos informados sobre os compromissos assumidos pelo Estado têm melhores condições de fiscalizar, propor e se engajar na melhoria dos serviços. Isso resgata um dos princípios fundamentais da administração pública: a publicidade. Mais do que divulgar ações, trata-se de explicitar metas e mostrar com clareza onde se quer chegar e o que foi alcançado. Além disso, o engajamento de servidores …

Indicadores ESG no Setor Público – Como Mensurar o Intangível?

Governança Corporativa no Setor Público   / / / / /

Como medir aspectos complexos como governança, sustentabilidade e responsabilidade social dentro da administração pública? Essa é uma pergunta fundamental para gestores e auditores do setor público. A resposta está nos indicadores ESG! No Tribunal de Contas da União (TCU), a construção de indicadores ESG se baseia em dados auditáveis e verificáveis, permitindo a mensuração de: Governança corporativa pública Sustentabilidade ambiental e eficiência energética Inclusão social, diversidade e combate ao assédio Como transformar ESG em um sistema mensurável? Utilizar questionários estruturados, como os aplicados pelo TCU Coletar dados objetivos e evidências concretas (exemplo: portarias, treinamentos, regulamentações internas) Aplicar modelos estatísticos para …

ESG e Governança Pública – O Papel Transformador da Administração Pública Brasileira

Governança Corporativa no Setor Público   / / / / /

A sustentabilidade e a governança responsável não são mais desafios exclusivos do setor privado. O setor público desempenha um papel crucial na implementação e fiscalização das práticas ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governança), garantindo que políticas públicas promovam responsabilidade ambiental, inclusão social e transparência na gestão. Governança pública: da conformidade à efetividade Historicamente, as auditorias conduzidas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), estavam focadas exclusivamente na legalidade e conformidade dos atos administrativos. Entretanto, essa abordagem se revelou insuficiente para promover mudanças estruturais. A governança pública moderna requer um olhar mais …

Como a Governança Pública reduz Conflitos de Interesse e melhora a Gestão

Auditoria no Setor Público   / / /

Na Palestra Boas Práticas para Auditoria Interna, o Professor Jetro Coutinho explica que o setor público lida constantemente com o problema de agência, uma teoria amplamente discutida por Jensen & Meckling (1976). Nessa relação, a sociedade (principal) delega a gestão dos recursos públicos a servidores e gestores (agentes), que nem sempre têm incentivos para agir no melhor interesse coletivo. Quais os riscos desse desalinhamento de interesses? Desvios de recursos públicos. Decisões que favorecem grupos específicos em detrimento do interesse geral. Falta de transparência e accountability na administração pública. Como resolver essa assimetria de informações? A literatura em governança pública (Behn, …

Geraldo Loureiro, 2010

Publicações / Teorias Organizacionais   / / / / /

Título: Diretrizes para implantação da governança de TI no setor público brasileiro à luz da teoria institucional. In: Tipo documento: Dissertação de Mestrado Autor(es): José Geraldo Loureiro Rodrigues (Geraldo Loureiro) Ano: 2010 Local: https://forum.ibgp.net.br/wp-content/uploads/2017/04/Diretrizes_Implantacao_Governanca_TI_Setor_Publico-1.pdf  Palavras-Chave: Governança Pública, Governança de TI, Gestão de TI, Teoria Institucional, Teoria de Agência, Diferença Setor Público e Setor Privado Resumo: A área de TI tem se tornado crucial no suporte, sustentabilidade e crescimento dos negócios. Porém, o uso pervasivo de tecnologia tem criado uma dependência crítica das organizações à área de TI, requerendo foco estreito com a Governança de TI (GTI). Apesar das determinações dos órgãos de controle interno e externo …

E-Governança

Governança Corporativa no Setor Público   /

O que é E-Governança? E-Governance em inglês. Os pesquisadores Ilse Maria Beuren, Geovanne Dias de Moura e Nilton Roberto Kloeppel, das Universidades do Paraná e Blumenal, em seu artigo “Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros” descrevem o Conceito de Governança Eletrônica. Para UNESCO E-Governança é a utilização, pelo setor público, de tecnologias de informação e comunicação com o objectivo de melhorar a informação e prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz. (http://portal.unesco.org/ci/en/ev.php-URL_ID=3038&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html) A UNESCO tem …