Categoria: Licitações e Contratos no Setor Público

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Comparativo entre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e disposições anteriores relativas a Lei 8.666/93

Licitações e Contratos no Setor Público   / / / /

Material elaborado e gentilmente cedido por Francismary S. Pimenta Maciel Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU) Âmbito de aplicação da Lei (art. 1° a 4°) PONTOS DE DESTAQUE DISPOSIÇÕES ANTERIORES Trata-se de lei de normas gerais. Lei 8666/93 Art. 1° (âmbito de aplicação) ·  Restrições à aplicação dos arts. 42 a 49 da LC 123/2006. Os benefícios a Microempresas e EPP não se aplicam a contratações de maior porte, cujo valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. (art. 4°). A hipótese inova …

Lançamento IN 1/2019 sobre contratação de Soluções de TIC

Licitações e Contratos no Setor Público / Normas

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, publicou, no Diário Oficial da União de 05/04/2019, a Instrução Normativa nº 1/2019 que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal. Fica revogada Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014, sendo que permanecem regidos por essa IN os processos encaminhados até 01/07/2019, além dos contratos eventualmente firmados e seus aditamentos e respectivas renovações ou prorrogações de vigência. A …

Cenário de Risco de Contratação de TI

Governança de TI / Licitações e Contratos no Setor Público   / / /

O COBIT 2019 para Risco traz diversos exemplos ilustrativos das 20 categorias de riscos de TI. Um dos que chamou minha atenção foi o “Terceirizado Incapaz de Prover Serviços de TI”. O caso apresentado é o de uma empresa que terceirizou os serviços de TI para um provedor de serviços e, devido à crise, os trabalhadores do terceirizado entraram em greve. O problema é sério, pois os serviços não são prestados e a empresa não consegue acessar seus dados. Vejam os componentes desse Cenário de Risco: Evento: Interrupção dos serviços de TI do terceirizado Tipo de ameaça: Como é uma …

Acórdão TCU 140/2005

Licitações e Contratos no Setor Público / Normas

Título: Acórdão TCU 140/2015 – Plenário Tipo documento: Norma Autor(es): Tribunal de Contas da União. Ano: 2005 Local: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2005-02-23;140 Palavras-Chave: Resumo: Representação formulada pela Secretaria Federal de Controle Interno. Possíveis irregularidades praticadas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento – MA. Contratação da empresa Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda. Prestação de serviços de adequação de sistemas e equipamentos informatizados ao ano 2000. Dispensa indevida de licitação. Projeto básico deficiente e sem inventário prévio da situação dos sistemas informatizados. Aquisição de material permanente por meio da contratação de serviços. Inspeção. Conhecimento. Procedência parcial. Acolhimento das razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis. Determinação. …

Comparando Soluções para Nuvem

Licitações e Contratos no Setor Público   /

Comparação de Soluções de Computação em Nuvem Para o site Right Scale a maioria das empresas têm uma estratégia multi-nuvem, mas escolher a nuvem certa para determinada carga de trabalho pode ser um desafio. Nesse sentido oferecem uma ferramenta gratuita para comparar as características de nuvem pública e ajudar na tomada decisão sobre cada carga de trabalho. A Ferramenta da Right Scale compara as soluções da Amazon, Google, Microsoft e IBM, analisando as seguintes características: Security Certifications Operating Systems Regions Countries Compute Services Network Services Storage Services Relational Databases Non-Relational Databases Other DBaaS Data & Analytics Services Application Services Security …

Análise do Acórdão 1739/2015

Licitações e Contratos no Setor Público

Recomendações do TCU para contratação de Serviços em Nuvem Computacional O IBGP analisa o Acórdão 1739/2015 ressaltando os pontos mais relevantes e organizando os principais requisitos para Contratação de Serviços de Computação em Nuvem a partir da tabela de riscos publica pelo TCU. Dentre vários aspectos registrados no Voto do Ministro Relator, Benjamin Zymler, no Acórdão TCU 1739/2015-Plenário, destacamos os seguintes: Quanto aos Benefícios 7. Ressalta a unidade instrutiva que as vantagens da computação na nuvem “decorrem essencialmente de benefícios de escala: ao consolidar centros de processamento de dados (CPDs) isolados em um pool de recursos computacionais compartilhados em nuvem, …