A sustentabilidade e a governança responsável não são mais desafios exclusivos do setor privado. O setor público desempenha um papel crucial na implementação e fiscalização das práticas ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governança), garantindo que políticas públicas promovam responsabilidade ambiental, inclusão social e transparência na gestão.
Governança pública: da conformidade à efetividade
Historicamente, as auditorias conduzidas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), estavam focadas exclusivamente na legalidade e conformidade dos atos administrativos. Entretanto, essa abordagem se revelou insuficiente para promover mudanças estruturais. A governança pública moderna requer um olhar mais amplo, incluindo eficiência, eficácia e efetividade nas ações governamentais.
O que mudou? A introdução do iESGo (Índice ESG da Administração Pública) pelo TCU representa um grande avanço na forma como avaliamos a gestão pública. Esse indicador não apenas analisa conformidade legal, mas mede o grau de compromisso das políticas públicas com ESG, promovendo uma gestão baseada em indicadores mensuráveis e verificáveis.
Por que isso é relevante para a administração pública?
- Aumenta a transparência e o controle social sobre a gestão pública
- Induz mudanças organizacionais para práticas mais sustentáveis e inclusivas
- Facilita o planejamento estratégico alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
Deixe seu Comentário: Como sua organização pública tem incorporado ESG na governança? Quais desafios você enxerga?
Professor Cláudio da Silva Cruz
Auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), onde atua hoje na Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (TCU/SecexEstado). É professor do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), tendo atuado também nos temas Contratações, Contratações de TI, Governança de TI e Governança Pública, em nível de pós-graduação. É Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação (UCB, 2008), com ênfase em Contratações de Serviços de TI no setor público. É co-autor do “Referencial Básico de Governança Pública Organizacional 3ª edição” (TCU, 2020) e membro da equipe do iESGo2024/TCU.
Cursos do Professora
Governança Corporativa Pública – Uma Abordagem Prática de seus Mecanismos
Conceitos fundamentais de ESG para Órgãos Estaduais, Distritais e Municipais