Diferenças entre Governança Inteligente e Governo Inteligente

Atualmente muito se discute sobre as diferença entre os conceitos de Governança Inteligente e Governo Inteligente.

Inicialmente importa esclarecer que a Inteligência expressa nesses conceitos “está na análise relacionada ao contexto e na combinação de uma grande quantidade de dados estruturados e não estruturados, que permite que algoritmos de autoaprendizagem façam declarações cada vez mais precisas sobre determinados fatos, sobre grupos ou mesmo sobre indivíduos, permitindo a automação ou a execução de tarefas de maneira muito mais eficiente e amigável aos cidadãos”.

Guenduez, Mettler e Schedler (2019)

Então vamos aos conceitos individualmente:

I – Governo Inteligente

O que é Governo Inteligente

O governo inteligente é aquele que aproveita as oportunidades oferecidas pelas TIC, conectando e integrando ambientes físicos, digitais, públicos e privados para interagir e colaborar passiva e ativamente com os cidadãos para melhor entender suas necessidades e para fornecer serviços de maneira criativa, eficaz e eficiente a qualquer momento (até mesmo de forma previsível) e em qualquer lugar.

(Scholl & Scholl 2014)
(Guenduez et al. 2017 )
(Gil-Garcia, Zhang & Puron-Cid 2016; Schedler 2018)

O que torna o Governo Inteligente

No início, o termo era usado para referir-se a governos que produziam resultados de forma extremamente eficaz, adaptando suas capacidades de gestão.(Kliksberg, 2000). Aumentando o espectro, incluiu tecnologias inteligentes e integradas, ações governamentais em rede, gestão da inovação e modelos de serviços baseados em percepções comportamentais de dados.

(Scholl & Scholl 2014; Zhang, Luna-Reyes & Mellouli 2014; von Lucke 2016;Nam & Pardo 2011; Schedler 2018)

Aspectos relevantes que definem a inteligência no governo

Fatores de sucesso para Governos Inteligentes

Fatores Institucionais

Governança Clara

Estabelecimento de papeis e responsabilidades entre os atores do governo. Tornar a Governança obrigatória nos órgãos públicos.

Compromisso Político

A agenda de transformações requerem fluxo de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. O apoio político é fundamental.

Entendimento Jurídico

Necessidade de alinhamento e análise sistemática das necessidades regulatórias. Cuidado com as implicações de proteção de dados.

Consciência Digital

Preparação dos cidadãos para iniciativas de digitalização e incentivo à participação ativa dos programas de governo inteligente.

Infraestrutura e Padrões de TI

Investimento em infraestrutura, sistema interoperáveis e modula-res. Solução para os sistema legados e para lei de aquisições.

Fonte: Guenduez, A. A., et al. (2018)

Fatores Organizacionais

Estrutura e Processos

Centralização temporária de tarefas e competências. Exemplo de tarefas organizacionais que podem ser distribuídas:

Direcionamento estratégico de recursos, projetos, com criação de Comitê dos Chefes de Escritórios Digitais (CDOs);
Coordenação, compartilhamento de conhecimento e padronização de processos e -soluções, quando possível;
Desenvolvimento e implantação de novos serviços e soluções.

Capacidades Organizacionais

Necessidade de unir conhecimento funcional e de negócios, enfatizando um abordagem mais multifuncional, multirracional, ágil e baseada em projetos. Ressalta-se a melhoria nas seguintes habilidades e conhecimento:

Gestão de tecnologia
Gerenciamento de dados
Cibersegurança
Análise e modelagem de negócios
Gerenciamento de mudanças
Experiência do usuário
Gerenciamento de inovação

Valores

Criar modelos de serviços centrados no Cidadão. Implementar mudança nos Valores organizacionais que orientam as decisões estratégicas como por exemplo:

Primeiro Digital e Apenas Digital
Capacitação dos cidadãos
Colaboração
Empreendedorismo e inovação

Recursos Humanos

As novas tarefas, capacidades e aspectos culturais necessários devem ser refletidos nas mudanças correspondentes às políticas de recursos humanos das administrações públicas.

O conhecimento dos funcionários está rapidamente se desgastando, devendo implementar ações que mitiguem o problema, tais como:

Recrutamento em conformidade com as novas capacidades exigidas pelo governo inteligente;
Treinamento deve mudar de apenas funcional para as categorias de capacidade de habilidades tecnológicas, metodológicas, de pessoas e de ponte. Tornando constante a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida funcional;
Preparar e permitir trajetórias de carreira menos lineares, trazendo a multirracionalidade para o centro das carreiras existentes.

Liderança e Estratégia

É essencial uma estratégia amplamente coordenada e orientada por políticas, com forte foco na liderança e estratégia interdepartamental e ênfase no envolvimento da alta administração empurrando e claramente se comprometendo com a estratégia do governo inteligente:

O governo inteligente deve ser um item regular da agenda e a liderança deve estar ativamente envolvida e comprometida com os planos e decisões inteligentes do governo;
É crucial estabelecer uma compreensão compartilhada do conceito geral, visão, estratégia e responsabilidades, iniciando um processo de alinhamento interdepartamental, criando um “chefe transformador digital”, para coordenar as ações relacionadas ao governo inteligente;
É necessário garantir recursos para implementação de ações em todos os níveis e em todos os órgãos, porque o governo inteligente é uma visão interdepartamental de longo prazo;
Incorporar o governo inteligente na estratégia geral dos órgãos, porque ele não é uma meta, mas um meio para um fim, que deve responder de forma mais eficaz e dinâmica às necessidades da população, melhorando resultados e conquistando a participação ativa;
A agenda do governo inteligente deve ser claramente diferenciada de outras sub-estratégias, especialmente da estratégia de TI.

Como Governos se tornam Inteligentes

Um governo inteligente requer uma visão abrangente e integrada de tecnologia, dados, processos, produtos, participantes e serviços.

II – Governança Inteligente

O que é Governança Inteligente

Governança é a interação de processos, informações, regras, estruturas e normas que orientam o comportamento em relação aos objetivos declarados que impactam a coletividade.

(Kooiman 1993; Lessig, 2009; Rhodes 1996)

Esses objetivos geralmente envolvem a alocação de recursos escassos, incluindo bens públicos, a coordenação de diversos participantes e partes interessadas, o estabelecimento de processos claros para a tomada de decisões e a resolução de conflitos.

(Johnston e Hansen, 2011)

Projetos para Governança Inteligente

Lição 1: Organizar-se em torno de problemas específicos em vez de instituições ou geografia

Lição 2: Crowdsource a identificação de problemas acessíveis e soluções promissoras

Lição 3: Fornecer caminhos claros, mas significativos, para contribuir

Lição 4: Incentivar o engajamento contínuo e crescente

Lição 5: Coordenar o esforço descentralizado, mas não diversos juízos de valor

Lição 6: Fornecer acesso aberto a dados e ferramentas úteis em formatos utilizáveis

(Johnston e Hansen, 2011)

Exemplos de Áreas Foco da Governança Inteligente (Governo Alemão)

Orçamento, controle e avaliação
Governo eletrônico, modernização administrativa e racionalização de processos
Segurança Patrimonial e Segurança Física
Revisão de Infraestrutura e Conectividade de Alta Velocidade Onipresente
Mobilidade Elétrica
Participação e Colaboração
Provisão e Uso de Dados Abertos/Big Data
Governo aberto, transparência e responsabilidade

(Scholl e Scholl, 2014)

Elementos de Governança Inteligente

Normas
Políticas
Práticas
Informação
Tecnologias da Informação e Comunicação
Competências e Capital Humano
Outros recursos