Governança Operacional e a Centralidade do Cidadão na Administração Pública

A excelência na governança pública não se restringe aos altos níveis de decisão e planejamento estratégico; ela se manifesta, de forma crucial, na eficácia das operações diárias e na sua capacidade de atender às demandas do cidadão. A governança operacional abrange a gestão de pessoas, tecnologia da informação, processos de contratação e alocação orçamentária, todos elementos que, quando bem coordenados e orientados para o serviço público, impulsionam a entrega de resultados tangíveis e a geração de valor para a sociedade. As atividades finalísticas das organizações públicas devem ser permanentemente avaliadas em termos de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. A eficiência …

Superando Desafios na Governança Pública: Continuidade, Cultura e Planejamento Estratégico

A administração pública, em sua complexidade inerente, enfrenta desafios persistentes que podem comprometer a efetividade da governança e a entrega de resultados à sociedade. Entre as barreiras mais proeminentes, destacam-se a descontinuidade entre gestões e a resistência cultural organizacional. Embora onipresentes, a experiência tem demonstrado que os mecanismos de governança, quando aplicados com rigor e persistência, são capazes de promover transformações significativas e duradouras. A descontinuidade entre gestões é um entrave crônico que afeta a perenidade das políticas públicas e a acumulação de conhecimento institucional. A cada mudança de governo ou de equipe de gestão, há o risco de descarte …

Os Mecanismos Essenciais de Governança Pública: Liderança, Estratégia e Controle

A governança pública eficaz se estrutura em um tripé fundamental: a liderança que aponta a direção, a estratégia que define o caminho e o controle que assegura a capacidade de correção da rota. Essas três dimensões, intrinsecamente conectadas, são vitais para que as organizações públicas não apenas cumpram suas missões, mas o façam com excelência e responsabilidade. Um modelo de governança robusto, como o formalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enfatiza a importância de cada um desses pilares para a obtenção de resultados consistentes e a mitigação de riscos. A liderança de uma organização atua como seu cérebro, …

A Governança Pública como Pilar da Sustentabilidade e Entrega de Valor Social

A evolução do conceito de governança no setor público transcende a mera conformidade normativa, consolidando-se como um vetor estratégico para a sustentabilidade organizacional e a efetiva entrega de valor à sociedade. Em sua essência, a sustentabilidade, no contexto da administração pública, demanda uma atenção primária às pessoas – os cidadãos que, por meio de seus impostos, financiam a máquina estatal e esperam resultados tangíveis e equitativos. Essa perspectiva implica um compromisso irrestrito com a dignidade e a adequada atenção às necessidades de cada indivíduo, sem exclusões. Adicionalmente, a sustentabilidade engloba a gestão responsável do meio ambiente, reconhecendo-o como o único …

Indicadores ESG no Setor Público – Como Mensurar o Intangível?

Como medir aspectos complexos como governança, sustentabilidade e responsabilidade social dentro da administração pública? Essa é uma pergunta fundamental para gestores e auditores do setor público. A resposta está nos indicadores ESG! No Tribunal de Contas da União (TCU), a construção de indicadores ESG se baseia em dados auditáveis e verificáveis, permitindo a mensuração de: Governança corporativa pública Sustentabilidade ambiental e eficiência energética Inclusão social, diversidade e combate ao assédio Como transformar ESG em um sistema mensurável? Utilizar questionários estruturados, como os aplicados pelo TCU Coletar dados objetivos e evidências concretas (exemplo: portarias, treinamentos, regulamentações internas) Aplicar modelos estatísticos para …

Inclusão Social no Setor Público – Estratégia ou Obrigação?

A sustentabilidade social dentro da administração pública deve ir além da formalidade normativa – ela precisa ser parte da cultura organizacional e das políticas institucionais. No setor público, os desafios da diversidade, inclusão e combate ao assédio e discriminação são questões centrais para a eficiência e a legitimidade das instituições. Quais são os pilares de uma política pública eficaz de inclusão social? 1️. Políticas de Diversidade e Inclusão Institucional Desenvolvimento de programas estruturados de diversidade, abrangendo gênero, raça, idade, deficiência e orientação sexual Promoção da equidade salarial e de oportunidades dentro da administração pública Adoção de metas de inclusão e …

Sustentabilidade Ambiental na Administração Pública – Como Medir e Melhorar?

A sustentabilidade ambiental no setor público não pode ser apenas um conceito abstrato – ela deve ser incorporada em processos normatizados e passíveis de auditoria. Afinal, a administração pública é um dos maiores consumidores de recursos naturais e desempenha um papel estratégico na indução de comportamentos sustentáveis.O que é essencial para um programa de sustentabilidade ambiental no setor público?1️. Estabelecer um plano normativo de sustentabilidadeCriar um Plano de Logística Sustentável (PLS), conforme diretrizes da legislação vigenteAlinhar a estratégia ambiental às metas dos ODS da ONUIncorporar sustentabilidade na avaliação de impacto ambiental das políticas públicas2️. Otimizar o consumo de água e …

ESG e Governança Pública – O Papel Transformador da Administração Pública Brasileira

A sustentabilidade e a governança responsável não são mais desafios exclusivos do setor privado. O setor público desempenha um papel crucial na implementação e fiscalização das práticas ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governança), garantindo que políticas públicas promovam responsabilidade ambiental, inclusão social e transparência na gestão. Governança pública: da conformidade à efetividade Historicamente, as auditorias conduzidas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), estavam focadas exclusivamente na legalidade e conformidade dos atos administrativos. Entretanto, essa abordagem se revelou insuficiente para promover mudanças estruturais. A governança pública moderna requer um olhar mais …

Diferenças entre Governança Inteligente e Governo Inteligente

Atualmente muito se discute sobre as diferença entre os conceitos de Governança Inteligente e Governo Inteligente. Inicialmente importa esclarecer que a Inteligência expressa nesses conceitos “está na análise relacionada ao contexto e na combinação de uma grande quantidade de dados estruturados e não estruturados, que permite que algoritmos de autoaprendizagem façam declarações cada vez mais precisas sobre determinados fatos, sobre grupos ou mesmo sobre indivíduos, permitindo a automação ou a execução de tarefas de maneira muito mais eficiente e amigável aos cidadãos”. Guenduez, Mettler e Schedler (2019)   Então vamos aos conceitos individualmente: I – Governo Inteligente O que é …