A Lei 14.133/2021 não trouxe apenas novos procedimentos, mas uma mudança de paradigma na gestão de contratações públicas. Dessa forma, o planejamento, que sempre foi fundamental, agora se tornou um requisito expresso na norma, obrigando órgãos e entidades a adotarem práticas estruturadas para cada aquisição.
Mas o que isso significa na prática?
A governança pública agora exige que o gestor se antecipe, estruturando suas contratações a partir de dois níveis de planejamento:
1️. Planejamento Individual da Contratação – Cada licitação deve ser precedida por um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um Termo de Referência (TR), definindo a necessidade, justificando a solução escolhida e delimitando os critérios de execução e gestão do contrato.
2️. Planejamento Estratégico das Compras – Além de planejar cada contratação isoladamente, a Lei impõe que órgãos e entidades adotem uma visão macro, promovendo a integração das contratações com os objetivos institucionais.
Para reflexão: Diante desse cenário, a contratação pública deixa de ser um simples procedimento administrativo e passa a integrar o modelo de gestão estratégica da Administração Pública.
Deixe seu Comentário: Sua organização já está adaptada a essa nova visão de planejamento?
Professora Francismary Maciel
Foi Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU). Mestre em Administração Pública pelo IDP, com pesquisa na área de contrações públicas. Especialista em Gestão de Logística na Administração Pública. Atua há mais de vinte anos na área administrativa de contratações do TCU. Como secretária, foi responsável pela regulamentação interna da nova lei de licitações e contratos, bem como pelos treinamentos e a adaptação da estrutura e das rotinas administrativas do TCU.
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