Na Palestra Boas Práticas para Auditoria Interna, o Professor Jetro Coutinho explica que o setor público lida constantemente com o problema de agência, uma teoria amplamente discutida por Jensen & Meckling (1976). Nessa relação, a sociedade (principal) delega a gestão dos recursos públicos a servidores e gestores (agentes), que nem sempre têm incentivos para agir no melhor interesse coletivo.
Quais os riscos desse desalinhamento de interesses?
- Desvios de recursos públicos.
- Decisões que favorecem grupos específicos em detrimento do interesse geral.
- Falta de transparência e accountability na administração pública.
Como resolver essa assimetria de informações?
A literatura em governança pública (Behn, 2001; OECD, 2017) aponta que estruturas de governança bem desenvolvidas ajudam a alinhar os interesses dos agentes públicos com os da sociedade. Alguns mecanismos essenciais incluem:
- Transparência e Acesso à Informação: Portais de transparência, relatórios de gestão e audiências públicas são instrumentos fundamentais para reduzir assimetrias informacionais.
- Prestação de Contas e Accountability: Mecanismos que exigem que gestores justifiquem suas decisões, como auditorias independentes e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas).
- Gestão Baseada em Indicadores e Resultados: Modelos como o Balanced Scorecard (Kaplan & Norton, 1992) permitem monitorar a eficácia das políticas públicas.
Deixe seu Comentário: Como a governança pode ser melhorada na sua instituição? Sua organização adota práticas para reduzir o problema de agência?
Professor Jetro Coutinho – DESTAQUE 2018, 2019, 2021, 2023 e 2024
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário (i), Direito Administrativo (ii), Gestão (iii) e Planejamento Empresarial (iv) e Administração Púbica (v). Professor de Economia e de Contabilidade Pública para concursos públicos. É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor do TCU, órgão no qual seus trabalhos têm sido premiados no prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. Atualmente, é responsável por uma equipe que fiscaliza R$ 25 bilhões de reais anualmente. É membro dos Grupos de Trabalhos de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal (i), de Medição de Desempenho do Tribunal de Contas da União (ii) e de melhoria de procedimentos internos do TCU (iii) . Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Co-autor do livro Sistema de Controle Interno no Brasil e na Europa (ed. Fórum).
Cursos do Professor
Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016
Governança Pública para Tribunais – Aplicação de Melhores Práticas na Avaliação de Controles
Desenvolvendo a Governança Pública com foco na entrega de Valor
Fundamentos de Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais
Auditoria no Setor Público – Processo de Auditoria com foco em Governança, Riscos e Controles
Compliance nas Empresas Estatais e o aprimoramento da Governança Corporativa
Auditoria Interna no Poder Judiciário com base nas Resoluções CNJ 308 e 309 – Teoria e Prática
Gestão de Riscos aplicada ao Setor Público
Aplicando medidas de Governança e Compliance com foco na LGPD
Aprimorando a Governança Corporativa nas Empresas Estatais
Fundamentos de Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais
Governança Corporativa no Setor Público: Fundamentos e Práticas
Aprimorando a Auditoria Interna nas Organizações Estaduais, Distritais e Municipais
Uma Jornada pela Gestão de Riscos no Setor Público Brasileiro