Categoria: Governança das Empresas Estatais

IBGP Responde – Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / / / / / / /

O professor Jetro Coutinho responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303, envolvendo: Estado na economia brasileira Empresas estatais Governança pública Constituição Federal 1988 artigo 173 Lei das Estatais 13.303/2016 Accountability Indicadores sociais e sustentabilidade Diretos dos acionistas minoritários Problema de agência setor público Gestão de empresas estatais Políticas públicas no Brasil Transparência e prestação de contas Desempenho das estatais brasileiras Intervenção estatal na economia Política pública e desenvolvimento econômico O IBGP recomenda uma visita à página do Curso Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016 do …

O Problema de Agência e a Governança como Mecanismo de Alinhamento de Interesses no Setor Público

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A gestão de qualquer organização, seja ela privada ou pública, frequentemente se depara com um desafio fundamental conhecido como problema de agência. Este conceito, proveniente da teoria econômica, descreve a divergência de interesses que pode surgir entre duas partes: o principal e o agente. O principal é a parte que detém o controle ou a propriedade e busca que seus interesses sejam atendidos. O agente é a parte contratada para agir em nome do principal, mas que possui seus próprios interesses, que nem sempre se alinham perfeitamente com os do contratante. No contexto do setor público e das empresas estatais, …

Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade: Os Pilares da Governança Eficaz no Setor Público

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A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A accountability, em sua essência, desdobra-se em três pilares interconectados: transparência, prestação de contas e responsabilização, cada um desempenhando um papel vital na mitigação de riscos e na promoção do interesse coletivo. O primeiro pilar, a transparência, vai além da simples divulgação de dados e informações. …

A Dualidade Essencial das Empresas Estatais: Equilibrando Lucro e Interesse Público

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As empresas estatais representam uma categoria singular de organização, caracterizada por uma dualidade intrínseca que as distingue tanto das corporações puramente privadas quanto das entidades da administração pública direta. Essa natureza híbrida, que as posiciona na intersecção entre a busca por resultados econômicos e a promoção de objetivos de política pública, é o cerne dos desafios complexos que permeiam sua gestão e governança. Enquanto uma empresa privada é orientada predominantemente pela maximização do lucro e do valor para os acionistas, e uma autarquia visa à prestação de serviços públicos sem fins lucrativos, as estatais navegam em um terreno intermediário, onde …

O Papel Transformador do Estado na Economia e a Sustentação Constitucional das Empresas Públicas

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A compreensão do papel do Estado na economia e na sociedade é uma questão complexa e multifacetada, cujas respostas variam significativamente em função das lentes filosóficas, econômicas e jurídicas empregadas. Historicamente, essa percepção tem sido dinâmica, moldada pelas transformações sociais, avanços tecnológicos e imperativos políticos. No contexto brasileiro, a evolução do Estado é marcada por períodos de forte intervenção e outros de maior liberalização, refletindo uma busca contínua por um equilíbrio entre a provisão de serviços públicos essenciais e a promoção da atividade econômica. Em décadas passadas, a atuação estatal era amplamente compreendida como provedora direta de uma gama extensa …