Categoria: Governança das Contratações

Conceitos e boas práticas relacionadas à Governança das Contratações que inclui também a contratação de TI. Veja mais sobre cursos em https://ibgp.net.br/cursos/governanca-das-contratacoes.

Comparativo entre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e disposições anteriores relativas a Lei 8.666/93

Governança das Contratações   / / /

Material elaborado e gentilmente cedido por Francismary S. Pimenta Maciel. Âmbito de aplicação da Lei (art. 1° a 4°)PONTOS DE DESTAQUEDISPOSIÇÕES ANTERIORESTrata-se de lei de normas gerais.Lei 8666/93Art. 1° (âmbito de aplicação)·  Restrições à aplicação dos arts. 42 a 49 da LC 123/2006. Os benefícios a Microempresas e EPP não se aplicam a contratações de maior porte, cujo valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. (art. 4°). A hipótese inova em relação às exceções estabelecidas no art. 49 da referida LC.·  A Administração deve verificar se no ano calendário …

Lei 13.303 – Contratação Integrada e semi-integrada

Governança das Contratações

Aspectos Controversos da Lei 13.303 – Contratação Integrada e semi-integrada O Artigo 42 – Seção III do Capítulo I do Título II – Apresenta as definições relativas à contratação de Obras e Serviços. Nos seus incisos V e VI define, respectivamente, contratação semi-integrada e integrada da seguinte forma: […] V – contratação semi-integrada: contratação que envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, de acordo com o estabelecido nos §§ 1o e 3o deste artigo; …

Lei 13.303 – Inaplicabilidade da Lei

Governança das Contratações   /

Aspectos Controversos da Lei 13.303/16 – Inaplicabilidade da Lei 13.303 O Artigo 28, §3º da Lei 13.303/16 apresenta situações onde, segundo alguns juristas, não haveria necessidade de realização de Licitações. § 3º São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos deste Capítulo nas seguintes situações: I – comercialização, prestação ou execução, de forma direta, pelas empresas mencionadas no caput, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais; II – nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada …

Comparando Soluções para Nuvem

Governança das Contratações   /

Comparação de Soluções de Computação em Nuvem Para o site Right Scale a maioria das empresas têm uma estratégia multi-nuvem, mas escolher a nuvem certa para determinada carga de trabalho pode ser um desafio. Nesse sentido oferecem uma ferramenta gratuita para comparar as características de nuvem pública e ajudar na tomada decisão sobre cada carga de trabalho. A Ferramenta da Right Scale compara as soluções da Amazon, Google, Microsoft e IBM, analisando as seguintes características: Security Certifications Operating Systems Regions Countries Compute Services Network Services Storage Services Relational Databases Non-Relational Databases Other DBaaS Data & Analytics Services Application Services Security …

Análise do Acórdão 1739/2015

Governança das Contratações

Recomendações do TCU para contratação de Serviços em Nuvem Computacional O IBGP analisa o Acórdão 1739/2015 ressaltando os pontos mais relevantes e organizando os principais requisitos para Contratação de Serviços de Computação em Nuvem a partir da tabela de riscos publica pelo TCU. Dentre vários aspectos registrados no Voto do Ministro Relator, Benjamin Zymler, no Acórdão TCU 1739/2015-Plenário, destacamos os seguintes: Quanto aos Benefícios 7. Ressalta a unidade instrutiva que as vantagens da computação na nuvem “decorrem essencialmente de benefícios de escala: ao consolidar centros de processamento de dados (CPDs) isolados em um pool de recursos computacionais compartilhados em nuvem, …