Título: Acórdão TCU 140/2015 – Plenário
Tipo documento: Norma
Autor(es): Tribunal de Contas da União.
Ano: 2005
Local: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2005-02-23;140
Palavras-Chave:
Resumo:
Representação formulada pela Secretaria Federal de Controle Interno. Possíveis irregularidades praticadas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento – MA. Contratação da empresa Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda. Prestação de serviços de adequação de sistemas e equipamentos informatizados ao ano 2000. Dispensa indevida de licitação. Projeto básico deficiente e sem inventário prévio da situação dos sistemas informatizados. Aquisição de material permanente por meio da contratação de serviços. Inspeção. Conhecimento. Procedência parcial. Acolhimento das razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis. Determinação. Arquivamento.