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Governança Operacional e a Centralidade do Cidadão na Administração Pública

Governança Operacional e a Centralidade do Cidadão na Administração Pública

A excelência na governança pública não se restringe aos altos níveis de decisão e planejamento estratégico; ela se manifesta, de forma crucial, na eficácia das operações diárias e na sua capacidade de atender às demandas do cidadão. A governança operacional abrange a gestão de pessoas, tecnologia da informação, processos de contratação e alocação orçamentária, todos elementos que, quando bem coordenados e orientados para o serviço público, impulsionam a entrega de resultados tangíveis e a geração de valor para a sociedade.

As atividades finalísticas das organizações públicas devem ser permanentemente avaliadas em termos de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. A eficiência se refere à utilização otimizada dos recursos; a eficácia, à capacidade de atingir os resultados propostos; a efetividade, ao impacto real e duradouro na vida do cidadão; e a economicidade, à minimização dos custos sem comprometimento da qualidade. A gestão de pessoas é um pilar central, exigindo um planejamento de trabalho que maximize a produtividade, levando em conta os interesses e o desenvolvimento dos colaboradores. Isso inclui desde a captação de talentos (concursos públicos) até a gestão de desempenho, a criação de ambientes de trabalho saudáveis e o desenvolvimento contínuo de competências para gestores e equipes. A valorização e o engajamento dos servidores são essenciais para que produzam resultados mensuráveis e contribuam para o alcance dos objetivos institucionais.

No cenário contemporâneo, a tecnologia da informação (TI) e a segurança da informação (SI) são o "sangue" das organizações, vitais para o seu funcionamento e inovação. É imprescindível que a TI seja estrategicamente planejada para impulsionar o negócio, garantindo serviços responsivos e responsáveis aos cidadãos, e controlando os riscos inerentes ao ambiente digital, que são crescentes. Isso implica a implementação de políticas robustas de SI e a constante evolução dos processos de TI, assegurando estabilidade, segurança e sustentabilidade. A capacidade de desenvolver novos serviços e abordagens, utilizando as informações disponíveis para oferecer a melhor experiência possível ao cidadão, diferencia as organizações de ponta.

Os processos de contratação pública, por sua vez, devem ser maduros e consistentes, prevenindo irregularidades e o mau uso do dinheiro público. A qualidade das equipes envolvidas nessas áreas é crítica, e as contratações devem considerar não apenas o aspecto econômico, mas também as dimensões ambiental e social, promovendo a sustentabilidade. A alocação do orçamento, proveniente majoritariamente dos impostos pagos pela população – muitas vezes por aqueles em condição de vulnerabilidade –, exige a máxima seriedade. Os recursos devem ser direcionados às tarefas mais importantes, com processos maduros de alocação, visando o melhor resultado possível para o cidadão, que é o cliente e objetivo final de todas as organizações públicas.

Finalmente, a existência de uma auditoria interna robusta é crucial. Seu objetivo não é punir, mas acompanhar o funcionamento da organização, verificar o tratamento de riscos e assessorar a alta administração. A auditoria interna garante que a gestão não perca de vista os riscos mais significativos, contribuindo para a resiliência e a integridade da instituição. Em síntese, a governança operacional, com a otimização de suas dimensões e a centralidade inegável do cidadão, é o que traduz a missão da administração pública em serviços de qualidade e impacto real na vida das pessoas.

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Governança Corporativa Pública – Uma Abordagem Prática de seus Mecanismos

 

Cláudio Cruz

Professor Cláudio da Silva Cruz

Auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), onde atua hoje na Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (TCU/SecexEstado). É professor do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), tendo atuado também nos temas Contratações, Contratações de TI, Governança de TI e Governança Pública, em nível de pós-graduação. É Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação (UCB, 2008), com ênfase em Contratações de Serviços de TI no setor público. É co-autor do "Referencial Básico de Governança Pública Organizacional 3ª edição" (TCU, 2020) e membro da equipe do iESGo2024/TCU.

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