Modelos de Gestão Contratual na Lei 14.133/2021 – Como Garantir Eficiência e Conformidade?
A Lei 14.133/2021 não apenas reformulou o processo licitatório, mas também reforçou a necessidade de uma gestão contratual eficaz, o que exige maior controle, transparência e responsabilidade dos gestores públicos. Mas o que isso significa na prática? A nova legislação induz a adoção de modelos estruturados de execução, fiscalização e monitoramento dos contratos públicos, com regras mais detalhadas sobre: Critérios de Fiscalização: Como deve ser feito o acompanhamento da execução do contrato? Quem são os responsáveis? Quais métricas devem ser aplicadas? Recebimento Provisório e Definitivo: A distinção entre esses dois momentos fortalece a qualidade da entrega e minimiza riscos para …