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IBGP Responde – Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / / / / / / /

O professor Jetro Coutinho responde as perguntas mais relevantes associadas ao tema Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13303, envolvendo: Estado na economia brasileira Empresas estatais Governança pública Constituição Federal 1988 artigo 173 Lei das Estatais 13.303/2016 Accountability Indicadores sociais e sustentabilidade Diretos dos acionistas minoritários Problema de agência setor público Gestão de empresas estatais Políticas públicas no Brasil Transparência e prestação de contas Desempenho das estatais brasileiras Intervenção estatal na economia Política pública e desenvolvimento econômico O IBGP recomenda uma visita à página do Curso Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016 do …

O Problema de Agência e a Governança como Mecanismo de Alinhamento de Interesses no Setor Público

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / /

A gestão de qualquer organização, seja ela privada ou pública, frequentemente se depara com um desafio fundamental conhecido como problema de agência. Este conceito, proveniente da teoria econômica, descreve a divergência de interesses que pode surgir entre duas partes: o principal e o agente. O principal é a parte que detém o controle ou a propriedade e busca que seus interesses sejam atendidos. O agente é a parte contratada para agir em nome do principal, mas que possui seus próprios interesses, que nem sempre se alinham perfeitamente com os do contratante. No contexto do setor público e das empresas estatais, …

Transparência, Prestação de Contas e Responsabilidade: Os Pilares da Governança Eficaz no Setor Público

Governança das Empresas Estatais   / / / / / / / / /

A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A accountability, em sua essência, desdobra-se em três pilares interconectados: transparência, prestação de contas e responsabilização, cada um desempenhando um papel vital na mitigação de riscos e na promoção do interesse coletivo. O primeiro pilar, a transparência, vai além da simples divulgação de dados e informações. …

O Papel Transformador do Estado na Economia e a Sustentação Constitucional das Empresas Públicas

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A compreensão do papel do Estado na economia e na sociedade é uma questão complexa e multifacetada, cujas respostas variam significativamente em função das lentes filosóficas, econômicas e jurídicas empregadas. Historicamente, essa percepção tem sido dinâmica, moldada pelas transformações sociais, avanços tecnológicos e imperativos políticos. No contexto brasileiro, a evolução do Estado é marcada por períodos de forte intervenção e outros de maior liberalização, refletindo uma busca contínua por um equilíbrio entre a provisão de serviços públicos essenciais e a promoção da atividade econômica. Em décadas passadas, a atuação estatal era amplamente compreendida como provedora direta de uma gama extensa …