O Papel Transformador do Estado na Economia e a Sustentação Constitucional das Empresas Públicas
A compreensão do papel do Estado na economia e na sociedade é uma questão complexa e multifacetada, cujas respostas variam significativamente em função das lentes filosóficas, econômicas e jurídicas empregadas. Historicamente, essa percepção tem sido dinâmica, moldada pelas transformações sociais, avanços tecnológicos e imperativos políticos. No contexto brasileiro, a evolução do Estado é marcada por períodos de forte intervenção e outros de maior liberalização, refletindo uma busca contínua por um equilíbrio entre a provisão de serviços públicos essenciais e a promoção da atividade econômica. Em décadas passadas, a atuação estatal era amplamente compreendida como provedora direta de uma gama extensa …