O Plano de Contratações Anual (PCA) passou a ser um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das compras públicas. Mais do que um simples documento, ele representa uma ferramenta de governança que alinha as contratações às necessidades institucionais e ao orçamento disponível.
Por que o PCA é essencial?
- Redução do fracionamento de despesas – Evita contratações desnecessárias e melhora a eficiência do gasto público
- Maior previsibilidade orçamentária – Permite alinhar contratações com os ciclos orçamentários
- Aprimoramento da governança – Estimula contratações centralizadas e estratégicas
- Melhoria da transparência – Permite que a sociedade e o mercado conheçam antecipadamente as intenções de compras do órgão
Impacto prático:
Um PCA bem elaborado não apenas garante conformidade com a Lei 14.133/2021, mas também fortalece a governança institucional, aumenta a competitividade das licitações e melhora a execução dos contratos.
Lição: Sua organização já elaborou o PCA deste ano? Se ainda não, é hora de priorizar essa ação!
Deixe seu Comentário: Quais os maiores desafios em sua organização para implementação do PCA?
Professora Francismary Maciel
Foi Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio do Tribunal de Contas da União (TCU). Mestre em Administração Pública pelo IDP, com pesquisa na área de contrações públicas. Especialista em Gestão de Logística na Administração Pública. Atua há mais de vinte anos na área administrativa de contratações do TCU. Como secretária, foi responsável pela regulamentação interna da nova lei de licitações e contratos, bem como pelos treinamentos e a adaptação da estrutura e das rotinas administrativas do TCU.
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