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DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO
Para o IBGP os dirigentes de organizações públicas devem atuar segundo valores éticos e comportamentais de Honestidade, Integridade, Transparência, Altruísmo, Objetividade, Responsabilidade e Liderança (os 7 Princípios para a Vida Pública ou Princípios de Nolan), considerando a responsabilidade delegada na administração de recursos públicos provenientes de impostos dos cidadãos.
BOAS PRÁTICAS
1. Compromisso com valores éticos
1.1. Dirigentes de organizações do Setor Público devem atuar com integridade, demonstrando forte compromisso com valores éticos, visto que são responsáveis pela efetiva aplicação de recursos provenientes de impostos para entrega de bens e serviços aos cidadãos. Exatamente por isso devem prestar contas, tanto pelos gastos realizados, quanto pelos recursos sob sua gestão.
1.2. Os valores éticos devem permear todos os aspectos de uma operação de entidades do setor público, por exemplo, a aquisição de bens e serviços, a nomeação de funcionários por mérito, a correta realização dos trabalhos e utilização de fundos públicos em benefício da comunidade.
1.3. Os dirigentes das organizações públicas devem se comportar com integridade e promover a cultura de atuação no interesse público em todos os momentos, tornando-o uma norma de conduta básica em conjunto com o foco contínuo no atingimento dos objetivos e resultados da entidade.
1.4. Os dirigentes devem liderar a criação e manutenção de valores éticos nas entidades, indo além dos requisitos legais mínimos, apoiando suas ações nos princípios basilares do comportamento na vida pública, como Altruísmo, Integridade, Objetividade, Responsabilidade, Transparência, Honestidade e Liderança (7 Princípios para a Vida Pública ou Princípios de Nolan).
1.5. Estes princípios refletem as expectativas do público sobre a conduta e o comportamento das entidades, grupos e indivíduos que gerenciam a prestação de serviços e os gastos do dinheiro público.
1.6. Mesmo que, em alguns casos, os governos centrais tenham um papel na promoção dos valores e da ética, podendo fornecer assistência e apoio a entidades de menor dimensão. Cada entidade continua a ser responsável por demonstrar a integridade de suas próprias ações, poutando-se nas ações de seus dirigentes como modelo, sendo importante que eles mantenham os valores da entidade na vanguarda do seu próprio pensamento e comportamento ético, utilizando-o para orientar a sua tomada de decisão e outras ações (Liderando pelo exemplo).
1.7. Boa Governança significa promover valores para toda a organização e demonstrar os valores da boa governança através do comportamento dos dirigentes e gestores. (OPM/CIPFA, 2004, pg 13)
1.8. Os valores também podem ser utilizados para promover uma cultura ética e colaboração por toda a entidade por meio de vários mecanismos, tais como: definição e comunicação por códigos de conduta; frequente consulta e comunicação com a equipe; comportamento exemplar, treinamento e avaliação de desempenho e processos de recompensa.
2. Assegurar a liberdade para registro de denúncias
2.1. Os dirigentes devem assegurar que os “processos de denúncia de irregularidades”, incluindo adequada proteção aos denunciantes, estejam em vigor e funcionando de forma eficaz. Muitas vezes um órgão central, fica responsável pelo acolhimento e tratamento dos processos de denúncia de todo o governo.
2.2. Os processos de denúncia devem permitir que os indivíduos ou grupos apontem formalmente práticas que são antiéticas ou violem políticas, normas ou regulamentos (internos ou externos), devendo garantir que as irregularidades identificadas sejam prontamente corrigidas, e, assegurando que os denunciantes sejam protegidos de quaisquer potenciais repercussões negativas.
2.3. Podem surgir conflitos entre os interesses pessoais dos indivíduos envolvidos na tomada de decisões e as decisões que os dirigentes ou equipe precisam tomar no interesse público. Para garantir a integridade contínua e transparência, e evitar questionamentos ou perda da confiança do público, as dirigentes devem garantir que as políticas apropriadas sejam implementadas para que os membros da administração e funcionários tomem decisões objetivamente, evitando eventuais conflitos de interesse, reais ou aparentes.
2.4. Implementar um efetivo código de conduta para dirigentes de organizações públicas e sua equipe é um elemento chave para a boa governança. Os códigos de conduta ajudam a tranquilizar as partes interessadas sobre a integridade da entidade e seu compromisso com a ética.
2.5. É responsabilidade dos dirigentes garantir que o código de conduta seja assimilado, aplicado, respeitado e revisto regularmente para assegurar sua permanente atualização.
3. Avaliação de desempenho comportamental
3.1. Pode não ser fácil medir objetivamente os fatores que afetam o desempenho da entidade em aspectos como liderança, ética e cultura, bem como a identificação de problemas éticos antes que eles se manifestam no desempenho organizacional. Porém, é importante que os dirigentes das organizações públicas procurem conhecer, entender e manter o bom desempenho da organização nestas áreas.
3.2. Estratégias para medir o desempenho ético incluem pesquisas com membros da equipe, avaliações de desempenho, revisões administrativas, entrevistas de saída, investigação de denúncia e auto avaliações das lideranças. As partes interessadas também podem fornecer feedback importante de como uma entidade está desempenhando a liderança, ética e cultura. Isso pode ser solicitado formalmente ou ser recebido por meio de comentários e reclamações.
3.3. O comportamento individual é um fator importante para a eficácia dos dirigentes, refletindo:
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- na reputação da organização ante seus pares e órgãos superiores;
- na confiança e crença do público em relação a organização;
- nas relações de trabalho e no moral da equipe dentro da organização.
3.4. Conflitos, reais ou percebidos, podem surgir entre os interesses da organização e de dirigentes individuais. As organizações devem implementar procedimentos claros para lidar com esses conflitos antes que comprometam a confiança do público e usuários dos serviços
PONTOS DE AVALIAÇÃO
Para esse princípio o IBGP recomenda os seguintes controles, identificados a partir de vários práticas e frameworks de governança pública em todo o mundo:
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- Atuar segundo valores éticos
- Monitorar a atuação ética de sua equipe, órgãos intervenientes e fornecedores
PA-1. Atuar segundo valores éticos
PA-1.1. Os dirigentes devem atuar de acordo com os 7 princípios para a vida pública, as normas e regulamentos estabelecidos e guias de conduta ética aprovados para a sua organização ou setor. Eles também devem demonstrar através de seu comportamento que eles estão focados em suas responsabilidades para com a organização e as partes interessados.
PA-1.2. Os dirigentes devem promover valores para toda a organização e demonstrar os valores de boa governança por meio de um comportamento, que podem incluir:
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- Responder a um público diversificado e se esforçar para reduzir a desigualdade entre os usuários de serviços;
- Comprometer-se com a abertura e transparência nas decisões e no uso de recursos públicos;
- Lutar para o bem público e ignorar os interesses pessoais;
- Promover boas relações dentro da organização, com o público e usuários de serviços e com outras organizações intervenientes.
PA-1.3. Os dirigentes devem tornar claros os padrões de comportamento esperado para os gestores e equipe. Boas práticas no comportamento dos membros da organização podem incluir:
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- Participar regularmente e ser ativamente envolvido na tomada de decisões;
- Informar-se e preparar-se para a tomada de decisões;
- Fazer contato com outras organizações, construir e manter ligações com organização externa;
- Engajar-se voluntaria e ativamente com o público, os usuários de serviços e com a equipe, dentro de um modelo de comunicação aceito.
PA-2. Monitorar a atuação ética de sua equipe, órgãos intervenientes e fornecedores
PA-2.1. Os dirigentes devem criar de um mecanismo de feedback (muitas vezes conhecido como Ouvidoria) pelo qual os funcionários podem denunciar o comportamento antiético de um membro do órgão de gestão ou outro membro da equipe. Esse mecanismo é útil na concretização do objetivo de agir no interesse público em todos os momentos.
PA-2.2. O compromisso da entidade com os valores éticos precisa ser comunicado aos fornecedores através de uma declaração formal de Ética Empresarial, pois para muitas entidades do setor público, os custos com fornecedores externos representam uma das linhas mais significativas de despesas.
PA-2.3. Os dirigentes devem assumir a liderança no estabelecimento e promoção de valores para a organização e sua equipe. Estes valores devem ser ir além dos requisitos legais (por exemplo, anti-discriminação, igualdade de oportunidades e legislação de liberdade de informação), sempre inspirados nos 7 Princípios para a Vida Pública.
PA-2.4. Os dirigentes devem estabelecer mecanismos de controle adequados para evitar que preconceitos, vieses ou conflitos de interesse influenciem as decisões e as ações de membros dos conselhos, da alta administração e de gerentes.
MODELO DE MATURIDADE
Para este princípio são considerados os seguintes Níveis de Maturidade conforme Modelo de Maturidade de Governança Pública do IBGP.
Nível 0 – Inexistente
PA-1. Atuar segundo valores éticos Esta prática é considerada inexistente quando os Governantes e dirigentes de organizações não definem nenhuma ação ou atividade que demonstre sua atuação com honestidade, integridade e abnegação no uso dos recursos públicos colocados a sua disposição.
PA-2. Monitorar a atuação ética de sua equipe, órgãos intervenientes e fornecedores
Nível 1 – Inicial
Nível 2 – Definido
Nível 3 – Gerenciado