A governança eficaz no setor público, especialmente no que tange às empresas estatais, repousa sobre alicerces conceituais robustos, entre os quais a accountability se destaca como elemento central. Essa noção, que transcende a mera prestação de informações e engloba uma abordagem multidimensional, é crucial para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública. A accountability, em sua essência, desdobra-se em três pilares interconectados: transparência, prestação de contas e responsabilização, cada um desempenhando um papel vital na mitigação de riscos e na promoção do interesse coletivo.
O primeiro pilar, a transparência, vai além da simples divulgação de dados e informações. Ela se refere à clareza e à acessibilidade não apenas das decisões tomadas pelas entidades estatais, mas, crucialmente, do próprio processo decisório que as originou. Isso implica tornar compreensível o raciocínio, as justificativas e as considerações que levaram a determinadas escolhas estratégicas, operacionais e financeiras. A publicidade de atas de conselhos, objetivos, metas e estratégias é fundamental, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle compreendam a lógica por trás da atuação da empresa. Embora existam exceções legítimas, como sigilos comerciais em mercados concorrenciais ou bancários em instituições financeiras estatais, a primazia da transparência é inegociável, pois a natureza pública dessas entidades exige um nível elevado de escrutínio. A Lei de Acesso à Informação (LAI) corrobora essa exigência, estabelecendo um rol de informações que devem ser proativamente divulgadas, reforçando o direito do cidadão a conhecer a gestão dos recursos públicos.
O segundo pilar, a prestação de contas, embora frequentemente associado aos tribunais de contas e órgãos fiscalizadores, possui um alcance muito mais amplo. Seu foco principal é o cidadão, que, na condição de contribuinte e beneficiário dos serviços, é o sustentáculo direto ou indireto das empresas estatais. A prestação de contas ao público significa apresentar de forma clara e inteligível os resultados alcançados, o uso dos recursos e o cumprimento dos objetivos, independentemente da origem do financiamento (seja via tarifas de serviços, orçamentos públicos ou aportes de capital). Esse processo deve ser contínuo e proativo, capacitando o cidadão a exercer seu papel de fiscalizador e a exigir o cumprimento dos compromissos assumidos. Ao fornecer dados sobre o desempenho e a aplicação dos recursos, as empresas estatais fortalecem a confiança da sociedade e constroem uma relação de legitimidade.
O terceiro pilar, a responsabilização, transcende a ideia de mera sanção por atos ilícitos. Embora a punição por irregularidades seja uma componente importante, o cerne da responsabilização reside na promoção de um "espírito público" entre os gestores e colaboradores. Trata-se da conscientização de que os recursos administrados não são próprios, mas sim do coletivo. Esse espírito público exige um zelo e um cuidado ainda maiores do que os dedicados ao patrimônio pessoal, implicando a tomada de decisões no melhor interesse da empresa estatal e do setor público. A responsabilização, nesse sentido, é um compromisso ético e profissional de cada agente em contribuir para a melhoria contínua da organização, garantindo que suas ações estejam alinhadas com o propósito de gerar valor público e social. É o reconhecimento de que cada escolha e cada alocação de recursos têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.
A interdependência desses pilares é fundamental. A transparência alimenta a prestação de contas, que por sua vez, permite a responsabilização. Juntos, eles formam um ciclo virtuoso que minimiza a assimetria de informações entre os gestores (agentes) e a sociedade (principal), reduzindo o potencial de conflitos de interesse e desvios de finalidade. Empresas estatais que falham em incorporar plenamente esses princípios em suas práticas de governança tornam-se vulneráveis a ineficiências, irregularidades e à perda de confiança pública, comprometendo sua capacidade de cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento do país. A Lei 13.303/2016, ao estabelecer uma série de requisitos de governança, busca precisamente fortalecer esses pilares, assegurando que as estatais operem com a integridade e a eficácia que o interesse público exige.
