DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO

Para o IBGP as Ações Estratégicas definidas só serão efetivas se alcançarem os resultados esperados de modo sustentáveis ao longo dos anos, portanto os resultados dessas ações devem ser definidos em termos sustentáveis de benefícios econômicos, sociais e ambientais para todas partes interessadas.

BOAS PRÁTICAS

1. Definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis

1.1. É de suma importância a definição e planejamento de resultados para organizações do setor público, considerando que suas ações e responsabilidade impactam a sociedade no longo prazo. Pela mesma razão esses resultados devem ser sustentáveis a longo prazo.

1.2. Os dirigentes devem assegurar que suas decisões viabilizem os objetivos da entidade, contribuindo para os benefícios e resultados pretendidos e permanecendo dentro dos limites de suas alçadas e recursos orçamentários.

1.3. Por outro lado, a contribuição de todos os grupos de partes interessadas, incluindo os cidadãos, usuários de serviços públicos e intervenientes institucionais, é de vital importância para que os dirigentes identifiquem benefícios e resultados esperados, ou ainda, definam prioridades para demandas concorrentes, considerando que os recursos orçamentários normalmente são escassos.

1.4. Na elaboração de planejamento de longo prazo para os objetivos, resultados e desempenho, as organizações enfrentam várias restrições, pois são limitados, tanto os níveis de tributação que uma economia pode sustentar, quanto a capacidade das organizações manterem a qualidade e o volume de serviços prestados à sociedade, sem investimentos compatíveis.

1.5. O setor público, embora apoie a criação de riqueza, também é responsável pela redistribuição de renda na sociedade. Assim, as entidades do setor público precisam considerar o impacto econômico, social e ambiental em sintonia com suas políticas, planos e decisões, levanto em consideração os fatores demográficos na tomada de decisões que terão impacto no longo prazo.

1.6. Sustentabilidade é a capacidade de uma entidade individual, uma comunidade ou uma população global sobreviverem alcançando, com êxito, seus resultados pretendidos (econômicos, ambientais e sociais) e vivendo dentro dos limites de recursos disponíveis. (IFAC 2014, p. 19).

1.7. A natureza de longo prazo e impacto de muitas das responsabilidades do setor público significa que, na definição dos seus resultados (por meio de um processo político ou de outra forma), os dirigentes devem garantir que eles possam ser entregues em bases sustentáveis. Isso também enfatiza a importância da gestão da capacidade das entidades para garantir que a prestação de serviços seja sustentável.

1.8. A este respeito, é essencial que as futuras obrigações para os cidadãos estejam totalmente refletidas no orçamento a longo prazo e que todas as obrigações futuras sejam completamente transparentes.

1.9. Os impactos de decisões não sustentáveis podem incluir (mas não estão limitados a) desordem econômica, social e ambiental; falta de confiança dos investidores; estagnação econômica; e prestação de serviços inadequados ou insuficientes.

1.10. Entidades do setor público também tem a missão primordial de garantir que os dirigentes estejam, em todos os momentos, agindo no interesse público. Isto significa dirigentes tendo uma visão de longo prazo e sendo transparente sobre a existência de potenciais conflitos entre resultados pretendidos da organização e fatores de curto prazo, como os ciclos políticos, que favorecem a tomada de decisões de curto prazo e outras pressões externas, incluindo lealdade a um partido político.

1.11. Na determinação de resultados sustentáveis, muitas vezes haverá interesses conflitantes entre a concretização dos vários benefícios econômicos, sociais e ambientais. Nesses casos, os dirigentes precisam equilibrar, de preferência por meio de consultas, os diferentes interesses públicos envolvidos e assegurar que as adequadas substituições sejam feitas a partir do resultado da consulta pública.

1.12. Um fator importante na determinação da capacidade de assimilação que uma entidade necessita, é o nível de resiliência necessária caso significativos eventos adversos ocorreram. Entidades do setor público preocupadas com a proteção e segurança dos cidadãos são capazes de dar grande ênfase no aspecto de resiliência.

1.13. A função da governança é assegurar que uma organização, ou entidade coligada, cumpra seus objetivos, atinja seus resultados pretendidos para os cidadãos e usuários de serviços públicos, e opere de uma forma eficaz, eficiente e ética (OPM/CIPFA 2004, pg 7). Existem também alguns propósitos gerais que são fundamentais para governança pública, incluindo a prestação de serviços de boa qualidade e boa aplicação do dinheiro público.

1.14. O conceito de “valor público” pode ser útil quando se pensa sobre a finalidade única de serviços públicos e, portanto, do seu governo. Valor público refere-se às coisas que os serviços públicos produzem, direta ou indiretamente, usando o dinheiro público. Valor público inclui: os resultados (como a melhoria da saúde e melhoria da segurança); os serviços (como os serviços de cuidados básicos e de policiamento); e a confiança na governança pública.

PONTOS DE AVALIAÇÃO

Para esse princípio o IBGP recomenda os seguintes controles, identificados a partir de vários práticas e frameworks de governança pública em todo o mundo:

• Definir Resultados
• Aperfeiçoar Resultados

PA-1. Definir Resultados

PA-1.1. É essencial que os dirigentes desenvolvam e articulem uma visão clara para as suas entidades, definindo os papéis e funções que as entidades do setor público possam cumprir, a origem e volume dos seus recursos, o impacto de seus objetivos na sociedade, e a consequente necessidade de prestação de contas de suas ações e decisões.

PA-1.2. Um Contrato de Gestão deve ser formalizado, contemplando o propósito da entidade e os resultados pretendidos, e devem ser utilizados pelos dirigentes como base para elaboração da estratégia global da entidade, planejamento e outras decisões.

PA-1.3. O Contato de Gestão deve conter indicadores de desempenho adequados (também conhecido como indicadores-chave de desempenho ou KPIs) para medição e avaliação. O desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais é útil como um instrumento para medir se os resultados pretendidos foram alcançados.

PA-1.4. Resultados podem ser vistos como o impacto dos produtos e serviços públicos, incluindo a redistribuição de recursos, que uma entidade do setor público prevê entregar em seus objetivos, sendo uma medida da eficácia das suas políticas. Definição de resultados, portanto, envolve a especificação do impacto pretendido sobre as partes interessadas existentes fora da entidade (cidadão, usuários de serviços públicos, entidades intervenientes, etc.).

PA-1.5. A concretização desses resultados pretendidos pode ser afetada por fatores além do controle da entidade. Muitas vezes os resultados esperados para uma entidade podem ser especificados por outra.

PA-1.6. Para alcançar resultados de forma sustentável, as jurisdicionadas e entidades individuais devem tomar decisões sobre:

• Níveis de tributação e despesa pública;
• Níveis de desempenho procurado em termos de, por exemplo, prestação de serviços ou manutenção da infraestrutura; e
• A forma de gerir e prestar contas de seus ativos e passivos, incluindo a dívida pública.

PA-1.7. Além disso, as jurisdicionadas e entidades individuais, devem gerenciar as expectativas sobre os serviços que podem fornecer com os recursos disponíveis para eles. Alocações de recursos entre os diferentes níveis de governo e entidades individuais do setor público são determinados de muitas maneiras, dependendo de disposições constitucionais e de estruturas institucionais. As organizações centrais, por sua vez, determinam a forma de gerir os entregáveis e os modelos de prestação de contas, que podem ser articulados através de mecanismos como: regras fiscais, modelos orçamentários e entrada, saída e metas de resultados para atividades (também chamado de objetivos de desempenho do serviço).

PA-2. Aperfeiçoar Resultados

PA-2.1. Para fornecer um forte modelo para o processo de planejamento anual, uma estratégia financeira de médio prazo das entidades do setor público deve integrar e compatibilizar prioridades de serviço, acessibilidade e outras limitações de recursos.

PA-2.2. Este processo deve garantir que os planos de orçamentos, de serviços e de projeto, sejam destinados a alcançar os resultados pretendidos, fazendo a melhor utilização de recursos públicos, normalmente escassos.

PA-2.3. Entidades do setor público devem ter um processo adequado de orçamento com tudo incluído, tendo em conta o custo total das suas operações a médio e a longo prazo.

PA-2.4. Tais processos são ainda necessários nas entidades em que os governos centrais, em vez de organizações individuais tomam as decisões.

PA-2.5. Para garantir que os resultados continuem a ser alcançados, otimizando o uso de recursos, uma estratégia financeira de médio prazo deve definir o contexto para as decisões em curso quando surgirem problemas significativos na entrega de bens e serviços público em resposta às mudanças no ambiente externo.

PA-2.6. Entidades do setor público devem determinar se eles irão fornecer uma saída ou obtê-la a partir de outro provedor. A decisão de realizar o trabalho em casa ou contratar fora depende de muitos fatores, incluindo considerações políticas, competências disponíveis e custo.

MODELO DE MATURIDADE

Para este princípio são considerados os seguintes Níveis de Maturidade conforme Modelo de Maturidade de Governança Pública do IBGP.

Nível 0 – Inexistente

Nível 1 – Inicial

Nível 2 – Definido

Nível 3 – Gerenciado