Governança Pública é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos Cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. (IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, 2014)
Para ser considerada BOA GOVERNANÇA um conjunto completo de fatores devem ser identificados (Adaptado de Edwards e Clough 2005), tais como:
- Aspectos formais e estruturais; e,
- Aspectos comportamentais e relacionais.
O que seria melhor, governar baseando-se em Princípios ou Regras?
Para os setores públicos e privados, os frameworks baseados em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações específicas e outras instâncias (Public Sector Governance in Australia, 2012).
Governar por Regras a partir de uma perspectiva de governança, significa que uma organização pública tem o objetivo de moldar as atividades de outra, as vezes sem considerar a complexidade e variedade de arquiteturas de governança, ou, seus níveis de maturidade e aspectos culturais históricos.
Governar por Princípios com foco em propósitos, metas e resultados dá autonomia e responsabilidade ao corpo governante das organizações e maximiza os recursos existentes para obtenção de melhores serviços públicos para os cidadãos.
O IBGP desenvolveu o primeiro draft do conjunto de Princípios para a Boa Governança Pública a partir do estudo comparativo de 6 Frameworks abaixo descritos:
- International Framework, Good Governance in the Public Sector – IFAC/CIPFA
- Good Governance Standard for Public Service Organisations – Independent Commission
- Six Dimensions of Governance Measured by Worldwide Governance Indicators – World Bank
- OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises – OCDE
- The Role of Auditing in Public Sector Governance – Institute of Internal Auditors
- Referencial Básico de Governança – Tribunal de Contas da União – Vrs2
Princípios para a Boa Governança Pública – Draft 1.0
Versão em pdf
- Compromisso com valores éticos e cumprimento de Leis e regulamentos aplicáveis
- Transparência dos atos, ações e decisões praticadas
- Planejamento das Ações Estratégicas com envolvimento das Partes Interessadas
- Aperfeiçoar Resultados considerando o melhor uso dos recursos públicos
- Gestão de Desempenho e Riscos objetivando a entrega de serviços públicos
- Monitoramento dos controles e independência das verificações realizadas
- Estruturação da Organização, definindo papeis, responsabilidades e direitos decisórios
- Desenvolvimento de capacidades com foco nos objetivos e metas definidas
Desenvolvido por Geraldo Loureiro e Dr. Souza Neto