Princípios do IBGP para Governança Pública

Governança Pública é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos Cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. (IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, 2014)

Para ser considerada BOA GOVERNANÇA um conjunto completo de fatores devem ser identificados (Adaptado de Edwards e Clough 2005), tais como:

  • Aspectos formais e estruturais; e,
  • Aspectos comportamentais e relacionais.

O que seria melhor, governar baseando-se em Princípios ou Regras?

Para os setores públicos e privados, os frameworks baseados em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações específicas e outras instâncias (Public Sector Governance in Australia, 2012).

Governar por Regras a partir de uma perspectiva de governança, significa que uma organização pública tem o objetivo de moldar as atividades de outra, as vezes sem considerar a complexidade e variedade de arquiteturas de governança, ou, seus níveis de maturidade e aspectos culturais históricos.

Governar por Princípios com foco em propósitos, metas e resultados dá autonomia e responsabilidade ao corpo governante das organizações e maximiza os recursos existentes para obtenção de melhores serviços públicos para os cidadãos.

O IBGP desenvolveu o primeiro draft do conjunto de Princípios para a Boa Governança Pública a partir do estudo comparativo de 6 Frameworks abaixo descritos:

  • International Framework, Good Governance in the Public Sector – IFAC/CIPFA
  • Good Governance Standard for Public Service Organisations – Independent Commission
  • Six Dimensions of Governance Measured by Worldwide Governance Indicators – World Bank
  • OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises – OCDE
  • The Role of Auditing in Public Sector Governance – Institute of Internal Auditors
  • Referencial Básico de Governança – Tribunal de Contas da União

Princípios para a Boa Governança Pública – Draft 1.0

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