Conceito de Governança Eletrônica

Transcrito de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000200007.

A ampliação do uso dos computadores e a evolução dos meios de comunicação, segundo Mello (2009), proporcionam novas formas para os modelos de relacionamento Estado-sociedade, que se tornam a cada dia mais baseados em novas tecnologias de informação e comunicação. Esse conjunto de tecnologias (informação e comunicação) apresenta potencial, de acordo com Mello (2009), para construir uma nova relação entre governo e cidadão, em virtude da possibilidade de proporcionar uma administração pública mais eficiente, democrática e transparente.

É nesse contexto que se insere a governança eletrônica, cujo foco é a utilização das tecnologias de informação na busca de uma melhor atuação social (Mello, 2009; Potnis, 2010; Janowski, Pardo e Davies, 2012). A governança eletrônica, conforme Okot-Uma (2000), não é um conceito que entrou recentemente em uso regular nas ciências políticas e na administração pública. Ele aparece ao lado de conceitos e termos como democracia, sociedade civil, par-ticipação popular, direitos humanos e sociais, e que na última década tem sido intimamente associado à reforma do setor público.

A governança eletrônica tem contribuído para uma melhor gestão profissional no setor público, proporcionando respostas para as questões ligadas à capacidade dos governos de prover infraestrutura e também tem sido fundamental na gestão dos recursos de tecnologia da informação relativos à oferta de serviços públicos e prestação de informações eficientes (Riecken, 2008; Janowski, Pardo e Davies, 2012).

Prestar informações de modo rápido e eficiente é algo fundamental para aproximar os cidadãos da gestão urbana, de acordo com Rezende e Frey (2005). No entanto, sua disseminação e compartilhamento exigem a utilização de recursos da tecnologia da informação. Rezende e Abreu (2003) definem a tecnologia da informação como um conjunto de recursos tecnológicos e computacionais que facilitam a geração e o uso da informação.

A introdução das tecnologias da informação em organizações governamentais, incluindo a criação de redes de informação do governo, segundo Janowski, Pardo e Davies (2012), tem contribuído para a melhoria de processos internos do governo e também para fortalecer as relações entre o governo e os cidadãos, empresas e outros atores não estatais. No entanto, Mello (2009) alerta que sozinha a tecnologia da informação não faz política ou revoluciona costumes e éticas. Todavia, com o desenvolvimento das tecnologias da informação, “(…) a governança eletrônica aparece como uma tendência emergente para reinventar o funcionamento do governo, especialmente na oferta de serviços públicos e participação cidadã na gestão, de maneira on-line” (Mello, 2009:39).

De acordo com Holzer e Kim (2005), a governança eletrônica engloba o governo eletrônico, que está relacionado com a prestação de serviços públicos, e a democracia eletrônica, que trata da participação cidadã. Os autores mencionam ainda que o governo eletrônico e a democracia eletrônica são representados por cinco subgrupos de práticas: conteúdo, serviços, participação cidadã, privacidade e segurança e usabilidade.

Para Holzer e Kim (2005), a governança eletrônica engloba o governo eletrônico e a democracia eletrônica. O governo eletrônico utiliza-se das tecnologias da informação para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, além de envolver ações internas, tais como obtenção de dados que auxiliam na tomada de decisão e possibilitam ao governo comprar produtos, pagar faturas e realizar negócios de maneira mais eficiente (Holzer e Kim, 2005; Evans e Yen, 2006; Georgescu, 2008; Mello, 2009). A democracia eletrônica abrange todas as formas e recursos de comunicação eletrônica que visam aproximar o Governo dos cidadãos (Okot-Uma, 2000).

Depreende-se que a governança eletrônica é um elemento inerente à gestão pública, seja por imposição legal ou exigência da sociedade civil. Não se admite mais que o poder público deixe de dar transparência de seus atos políticos, administrativos e econômicos. Como o poder público necessita de recursos advindos da sociedade para cumprir com o poder que lhe foi delegado, também os recursos econômicos (ingressos e saídas) constituem-se em alvo de transparência do governo eletrônico, que também é foco de análise desta pesquisa.

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